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Category Archives: Regulatórios

Validade da receita em todo o território nacional: alteração da Lei nº 5.991/1973

Foi publicado no DOU no dia, 09/11/2018 (Seção 1, p. 3), a Lei nº 13.732/2018, que altera a Lei nº 5.991/1973, definindo que a receita tenha validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federativa em que tenha sido emitida, conforme poderá ser visualizado abaixo: Art. 1o O parágrafo único do art. 35 da […]

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Anvisa aprova novo tratamento para câncer de mama metastático

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa aprovou o uso do medicamento Kisqali® (succinato de ribociclibe) comotratamento de primeira linha para câncer de mama. Produzido pela farmacêutica suíça Novartis, Kisqali® é indicado em combinação com um inibidor de aromatasepara o tratamento de mulheres na pós menopausa com câncer de mama RH+/HER2- em estágio avançado ou metastático, como terapia inicial de base endócrina1. Resultados do estudo MONALEESA 2 demonstraram que a combinação […]

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Cresce a necessidade de novos protocolos para diagnóstico e tratamento de doenças raras

Quatro anos após a publicação da Portaria 199 de 20141, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, alguns avanços foram alcançados, mas o país continua com grandes desafios em relação à saúde de mais de 13 milhões de pessoas que convivem com alguma enfermidade rara2. Entre os objetivos principais […]

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